Grupo Ciatos

23 de novembro de 2017

Receita Federal alerta para golpe da regularização de dados cadastrais

Os Contribuintes devem ficar atentos às modalidades de fraude por correspondência. A Receita Federal alerta para golpe que está sendo realizado por via postal, e não […]
23 de novembro de 2017

STJ EXCLUI ICMS DO CÁLCULO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA

A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu ontem (21/11) que o ICMS não pode ser incluído na base de cálculo da Contribuição Previdenciária […]
23 de novembro de 2017

A participação nos lucros que recebo incorpora na pensão alimentícia que pago?

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça reformou parcialmente acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo para negar a incorporação de valores recebidos a […]
22 de novembro de 2017

Recebimento a partir de R$30 mil em espécie devem ser declarados ao fisco

As pessoas físicas e empresas que receberem, em espécie, valores iguais ou superiores a R$ 30 mil terão de declarar os valores. A medida é válida […]
22 de novembro de 2017

É possível cobrar aluguel se bem cedido em comodado não for devolvido?

Caso o comodatário não consiga restituir os bens emprestados e constituídos em mora, o dono dos objetos pode cobrar aluguel. Essa possibilidade existe mesmo que já […]
9 de novembro de 2017

Paraísos Fiscais

O propósito deste artigo é discorrer sobre os paraísos fiscais, segunda a regulamentação da legislação brasileira. O caput do art. 24 da Lei nº 9.430/96 é […]
9 de novembro de 2017

Motorista não tem direito a insalubridade por exposição ao sol

A Sexta Turma do TST, no ARR-359-48.2015.5.09.0195, entendeu que se não houver previsão em lei, é indevido o adicional de insalubridade ao trabalhador por exposição à […]
9 de novembro de 2017

Stj divulga entendimentos da corte sobre salário-educação e funrural

O Superior Tribunal de Justiça disponibilizou no dia 23/10/17 quatro novos temas na Pesquisa Pronta. Um dos assuntos destacados aborda Direito Previdenciário. Ao analisar a possibilidade de […]
9 de novembro de 2017

O pagamento do débito tributário é causa de extinção da punibilidade?

O cerne da questão a ser discorrido neste artigo é se o pagamento do débito tributário, a qualquer tempo, até mesmo após o advento do trânsito […]