Grupo Ciatos

7 de dezembro de 2017

Supremo mantém correção de débitos trabalhistas pelo IPCA-E definida pelo TST

A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal, na Reclamação 22.012,  julgou improcedente reclamação ajuizada pela Federação Nacional dos Bancos contra decisão do Tribunal Superior do Trabalho […]
5 de dezembro de 2017

Afastamento por doença sem relação com trabalho isenta empresa de depósito do FGTS

Uma empresa de manutenção industrial conseguiu a isenção do pagamento de FGTS a um funcionário afastado por doença não relacionada ao trabalho. A decisão é da […]
5 de dezembro de 2017

Incentivos fiscais de ICMS : Subvenção para investimento ou custeio?

O Congresso Nacional, por 380 a 58 votos, derrubou o veto presidencial aos artigos 9º e 10º da Lei Complementar nº 160/17, dispositivos estes que determinavam […]
29 de novembro de 2017

Renovação sucessiva de contrato de aluguel não autoriza rescisão imotivada

A renovação sucessiva de contrato de aluguel urbano não permite a rescisão imotivada, também chamada de denúncia vazia, definida pelo artigo 46 da Lei do Inquilinato: “Nas […]
24 de novembro de 2017

Receita Federal dilata prazo para desistência de ações judiciais envolvendo débitos a serem incluídos no Pert

Foi publicada, no Diário Oficial da União de hoje, a Instrução Normativa RFB nº 1.762, de 2017, dilatando o prazo, até o último dia útil de novembro, […]
23 de novembro de 2017

Optantes pelo lucro real podem utilizar créditos de PIS e COFINS sobre mão de obra terceirizada?

A Solução de Divergência COSIT nº 29, de 26 de outubro de 2017, publicada no DOU de 16/11/2017, seção 1, pág. 70, entendeu que, observados os […]
23 de novembro de 2017

Receita Federal alerta para golpe da regularização de dados cadastrais

Os Contribuintes devem ficar atentos às modalidades de fraude por correspondência. A Receita Federal alerta para golpe que está sendo realizado por via postal, e não […]
23 de novembro de 2017

STJ EXCLUI ICMS DO CÁLCULO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA

A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu ontem (21/11) que o ICMS não pode ser incluído na base de cálculo da Contribuição Previdenciária […]
23 de novembro de 2017

A participação nos lucros que recebo incorpora na pensão alimentícia que pago?

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça reformou parcialmente acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo para negar a incorporação de valores recebidos a […]