Grupo Ciatos

9 de novembro de 2017

Combustível de empresa pequena não pode ser penhorado, diz TRF4

Estoque de combustível de empresas de pequeno porte é indispensável à continuidade das suas atividades. Portanto, é impenhorável. Com esse entendimento, o Tribunal Regional Federal da 4ª […]
9 de novembro de 2017

Receita federal alerta sobre possível exclusão de benefícios fiscais

Segundo a Receita Federal do Brasil, a concessão e a fruição de benefício fiscal dependem da regularidade fiscal A Receita Federal fez um levantamento dos contribuintes […]
9 de novembro de 2017

Carf revoga súmula sobre transferência de ofício de multa a empresa sucessora

O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais do Ministério da Fazenda (Carf) revogou a Súmula 47 do órgão, que diz ser cabível, de ofício, multa a empresa que sucedeu […]
9 de novembro de 2017

Valor de reembolso pelas ações de acionista dissidente

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça, no Recurso Especial nº 1.572.648/RJ, cujo Relator foi o Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, julgado em 12/9/2017, DJe […]
1 de novembro de 2017

Repasse de custos aos consumidores por instituições financeiras

A cláusula contratual que estabelece o repasse dos custos administrativos da instituição financeira com as ligações telefônicas dirigidas ao consumidor inadimplente é abusiva? O cerne da […]
1 de novembro de 2017

O acionista que aliena as ações antes da declaração de dividendos faz jus a recebê-los?

A questão objeto deste artigo consiste em responder se o acionista que aliena ações antes da declaração de dividendos e/ou juros sobre capital próprio de Sociedade […]
1 de novembro de 2017

Legalidade do aumento de Pis e Cofins sobre receita financeira

A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça, no Recurso Especial nº 1.586.950/RS, manteve em vigor o decreto de 2015 que aumentou as alíquotas de PIS […]
31 de outubro de 2017

Oficina mecânica pode reter o veículo para recebimento pelos serviços prestados?

Oficina mecânica que realiza reparos em veículo, com autorização do proprietário, pode reter o bem por falta de pagamento do serviço? A dúvida e ser sanada […]
31 de outubro de 2017

O alienante é sujeito passivo de IPTU após à alienação de imóvel?

O alienante possui legitimidade passiva para figurar em ação de execução fiscal de débitos constituídos em momento anterior à alienação de imóvel? A questão a ser […]