Grupo Ciatos

22 de março de 2017

A falta de registro de ônus na matrícula do imóvel pode prejudicar o comprador de boa-fé?

Em 19 de janeiro de 2015, foi promulgada a Lei nº 13.097/15, resultado da conversão da  Medida Provisória nº 656/14, que, entre diversas outras alterações, instituiu o […]
23 de fevereiro de 2017

Programa de Regularização Tributária – Parcelamento de débitos federais

A Medida Provisória nº 766, de 5-1-2017, instituiu junto a Secretaria da Receita Federal do Brasil e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, o regime de parcelamento […]
17 de fevereiro de 2017

As companhias aéreas poderão ser responsabilizadas em caso de cancelamento e interrupção de voos, sem razões de ordem técnica e de segurança?

A questão a ser respondida neste artigo diz respeito à prática das companhias aéreas de cancelamento de voos sem comprovação pela empresa de razões técnicas ou de […]
13 de fevereiro de 2017

As condições da união estável podem ser convencionadas em contrato sem registro?

A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao reconhecer a dissolução de uma união estável e determinar a partilha de bens pelo regime da comunhão […]
8 de fevereiro de 2017

5 Dicas indispensáveis para administrar melhor sua empresa

Nada substitui uma gestão eficaz. Empresas que planejam a curto e longo prazo tem mais chances de ter sucesso e prever os riscos do negócio com […]
31 de janeiro de 2017

A majoração da alíquota de IPI pelo decreto nº 8.950/16 pode ter vigência à partir de 01 de janeiro de 2017?

O Presidente Michel Temer, através da edição do Decreto n° 8.950, publicado no Diário Oficial da União no dia 30 de dezembro de 2016, aprovou a […]
4 de outubro de 2016

O Estado de Minas Gerais pode aumentar alíquotas de ICMS por decreto?

No dia 1º de janeiro de 2016, passou a produzir efeitos o Decreto nº 46.859/2015, que revogou, a partir de Janeiro de 2016, a redução de […]
26 de setembro de 2016

Empresas e funcionários podem negociar diretamente, sem a presença dos sindicatos, as condições de trabalho

A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SBDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho (TST), última instância da Justiça do Trabalho, entendeu que empresas e funcionários podem […]
26 de setembro de 2016

Incide IPI quando a carga vendida é roubada?

Em decisão mais recente, a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no Recurso Especial n° 1.190.231, Relator Sergio Kukina, DJE 11/05/16, em decisão unânime, […]