Grupo Ciatos

19 de setembro de 2016

Quais prestadoras de serviços optantes pelo Simples Nacional estão sujeitas a retenção do imposto sobre serviço – ISSQN?

Neste breve artigo será abordado e discorrido, de forma legal literal, sobre uma questão muito controversa para empresas optantes, principalmente, pelo Simples Nacional. Será abordado quando […]
19 de setembro de 2016

Quando inicia o prazo prescricional tributário de 5 anos para cobrança de IPVA?

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça – STJ, no Recurso Especial nº 1.320.825/RJ, julgado em 10/08/16 sob o rito dos Recursos Repetitivos, cujo Relator […]
12 de setembro de 2016

Empregados que entram em desacordo com as regras da lei de greve (LEI Nº 7.783/89) podem ser dispensados por justa causa?

O Tribunal Superior do Trabalho (TST), ao analisar a questão entendeu que não. No caso analisado o TST rejeitou recurso da Companhia Agrícola e Pecuária Lincoln […]
12 de setembro de 2016

Possibilidade de inclusão de ICMS na base de cálculo das contribuições PIS e COFINS – 1ª Seção STJ – Recurso Repetitivo

A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça – STJ permitiu a inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS e da COFINS ao julgar um recurso repetitivo, que servirá de orientação […]
12 de setembro de 2016

A cláusula de raio em contrato de locação de espaço em shopping center é legal?

O Superior Tribunal de Justiça, no Recurso Especial n°1.535.727/RS, cujo Relator foi o Ministro Marco Buzzi, julgado em 10/5/2016, DJe 20/6/2016, entendeu que em tese, não […]
22 de agosto de 2016

O imóvel bem de família poderá ser penhorado quando a hipoteca não for averbada no registro do imóvel?

Em outras palavras, se o devedor deu o imóvel bem de família em hipoteca e o credor não averbou a hipoteca, prevalece a regra de impenhorabilidade […]
22 de agosto de 2016

O mutuário de imóvel financiado pelo SFH tem o direito de retenção por benfeitorias realizadas no imóvel, no caso de descumprimento contratual, e, em decorrência disto, perda do imóvel por adjudicação ou arrematação?

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça ao ser provocada a manifestar sobre o tema, entendeu, no Recurso Especial n° 1.399.143-MS, Rel. Min. Paulo de […]
22 de agosto de 2016

A sitemática do cálculo do ICMS por dentro se aplica ao ICMS – Substituição tributária?

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça, no Recurso Especial n° 1.454.184-MG, cujo Relator foi o Ministro Mauro Campbell Marques, julgado em 5/5/2016, DJe 9/6/2016, […]
17 de agosto de 2016

Qual a base de cálculo do IPI nas vendas a prazo?

jA Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça, no Recurso Especial n° 1.586.158-SP, cujo Relator foi o Ministro Herman Benjamin, julgado em 3/5/2016, DJe 25/5/2016, entendeu […]