Grupo Ciatos

31 de outubro de 2017

A verba relativa a “quebra de caixa” possui natureza salarial e sobre ela poderá incidir contribuição previdenciária?

O cerne da questão, objeto deste artigo, é definir a natureza da verba denominada “quebra de caixa” e, com isto, a incidência ou não da tributação […]
20 de junho de 2017

É legal a cobrança de juros capitalizados em contratos de mútuo bancário?

A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça, no Recurso Especial nº 1.388.972-SC, julgado sob o rito dos Recursos Repetitivos, cujo Relator foi o Ministro Marco […]
10 de maio de 2017

Insalubridade em caso de atividade desenvolvida em ambiente artificialmente frio?

A Subseção I Especializada em Dissídios, no RR-25850-56.2014.5.24.0007, cujo Relator foi o Ministro Brito Pereira, julgado em 30.3.2017, vencidos os Ministros Márcio Eurico Vitral Amaro e […]
3 de maio de 2017

A primeira turma do Superior Tribunal de Justiça julgou favorável a incidência de ICMS sobre encargos de distribuição para grandes consumidores de energia

A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no Recurso Especial nº 1.163.020 – RS, cujo Relator foi o Ministro Gurgel de Faria, julgado em […]
27 de abril de 2017

A isenção do Imposto de Renda sobre o ganho de capital nas operações de alienação de imóvel se aplica à hipóteses de venda de imóvel residencial, com o objetivo de quitar débito remanescente de aquisição de imóvel residencial já possuído?

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça, Recurso Especial nº 1.469.478-SC, Relator Min. Herman Benjamin, Rel. para acórdão Min. Mauro Campbell Marques, por maioria, julgado […]
19 de abril de 2017

Os herdeiros de consorciado que falecerem antes da quitação do consórcio tem direito a receber a carta de crédito?

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça, no Recurso Especial nº 1.406.200-AL, cujo Relator foi o Ministro Luis Felipe Salomão, julgado em 17/11/2016, por unanimidade, […]
12 de abril de 2017

Novas súmulas sobre Dívida Ativa, Corretoras de Seguro e IPVA

O Superior Tribunal de Justiça divulgou no dia 02 de fevereiro de 2017, três novas súmulas aprovadas em dezembro pela 1ª Seção, especializada em Direito Público. […]
10 de abril de 2017

Existe exceção a penhora de salário depositado em poupança?

A Seção Especializada em Execução do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS), no processo 0064300-97.1999.5.04.0121, entendeu que desde que não ultrapasse 50%, é válida a […]
3 de abril de 2017

Menor de 16 anos sem contrato de aprendiz tem direito a carteira de trabalho?

O governo federal é obrigado a expedir, em todo o Brasil, Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) a menores de 16 anos flagrados na condição de empregados […]