Grupo Ciatos

8 de agosto de 2016

Restituição por perda parcial do imóvel e mercadorias segundo posição do STJ

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça, no Recurso Especial n° 1.245.645/RS, decidiu que no caso de perda parcial no imóvel e de mercadorias, o […]
1 de agosto de 2016

Empregado submetido à atividade de transporte de valores quando não foi contratado para esta finalidade tem direito a dano moral?

A SBDII, por unanimidade, conheceu dos embargos, por divergência jurisprudencial, e, no mérito, negou-lhes provimento, o qual ficou decidido que atribuir a atividade de transporte de […]
27 de julho de 2016

Da dissolução parcial de sociedade no novo Código de Processo Civil

A Lei nº 13.105/15, que criou o novo Código de Processo Civil, regulamentou nos artigos 599 à 609 a dissolução parcial da sociedade. A ação de […]
18 de julho de 2016

Novas súmulas Superior Tribunal de Justiça – Enunciados 573 A 578

O Superior Tribunal de Justiça publicou novas súmulas, com os enunciados de 573 a 578. Foram abordadas nos novos textos questões de Direito Civil, Penal, Previdenciário […]
18 de julho de 2016

IRPJ e CSLL sobre incentivo fiscal – CARF – precedente contribuintes o IRPJ e a CSLL podem incidir sobre incentivo fiscal de ICMS usufruído por contribuinte?

Em relevante precedente para os contribuintes, a 1ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), no julgamento do Processo 10380.016589/2008-50, ocorrido em […]
11 de julho de 2016

Empresas que possuem dívidas junto a bancos poderão utilizar a teoria da imprevisibilidade para poder prorrogar pagamento das parcelas

A situação financeira do Brasil, desde o final de 2014, esta operando em recessão, com inflação superior a 10%, desemprego, déficit fiscal, queda dos investimentos, público […]
11 de julho de 2016

SIMPLES NACIONAL E O DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA INSTITUÍDO PELO CONVÊNIO 93/15

O Supremo Tribunal Federal (STF), por meio de decisão do Ministro Dias Toffoli, concedeu liminar, na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5464, para suspender cláusula nona […]
4 de julho de 2016

Questões jurídicas importantes na relação existente entre clientes e instituições financeiras

No presente artigo serão abordados casos pacificados pelos Tribunais Superiores sobre os direitos dos clientes na relação jurídica negocial existente entre eles e as Instituições Financeiras. […]
4 de julho de 2016

A cláusula de 13ºaluguel em contrato de locação de espaço em shopping center

A cláusula de 13º aluguel em contrato de locação de espaço em shopping center é legal? A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça, no REsp […]