Grupo Ciatos

26 de setembro de 2016

Empresas e funcionários podem negociar diretamente, sem a presença dos sindicatos, as condições de trabalho

A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SBDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho (TST), última instância da Justiça do Trabalho, entendeu que empresas e funcionários podem […]
26 de setembro de 2016

Incide IPI quando a carga vendida é roubada?

Em decisão mais recente, a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no Recurso Especial n° 1.190.231, Relator Sergio Kukina, DJE 11/05/16, em decisão unânime, […]
19 de setembro de 2016

Qual o índice de atualização monetária, remuneração do capital e compensação da mora sobre as condenações impostas a fazenda pública?

O Supremo Tribunal Federal – STF foi provocado a manifestar, no Recurso Extraordinário n° 870.947/SE, de Relatoria do Ministro Luiz Fux, com repercussão geral reconhecida,  quanto […]
19 de setembro de 2016

Quais prestadoras de serviços optantes pelo Simples Nacional estão sujeitas a retenção do imposto sobre serviço – ISSQN?

Neste breve artigo será abordado e discorrido, de forma legal literal, sobre uma questão muito controversa para empresas optantes, principalmente, pelo Simples Nacional. Será abordado quando […]
19 de setembro de 2016

Quando inicia o prazo prescricional tributário de 5 anos para cobrança de IPVA?

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça – STJ, no Recurso Especial nº 1.320.825/RJ, julgado em 10/08/16 sob o rito dos Recursos Repetitivos, cujo Relator […]
12 de setembro de 2016

Empregados que entram em desacordo com as regras da lei de greve (LEI Nº 7.783/89) podem ser dispensados por justa causa?

O Tribunal Superior do Trabalho (TST), ao analisar a questão entendeu que não. No caso analisado o TST rejeitou recurso da Companhia Agrícola e Pecuária Lincoln […]
12 de setembro de 2016

Possibilidade de inclusão de ICMS na base de cálculo das contribuições PIS e COFINS – 1ª Seção STJ – Recurso Repetitivo

A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça – STJ permitiu a inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS e da COFINS ao julgar um recurso repetitivo, que servirá de orientação […]
12 de setembro de 2016

A cláusula de raio em contrato de locação de espaço em shopping center é legal?

O Superior Tribunal de Justiça, no Recurso Especial n°1.535.727/RS, cujo Relator foi o Ministro Marco Buzzi, julgado em 10/5/2016, DJe 20/6/2016, entendeu que em tese, não […]
22 de agosto de 2016

O imóvel bem de família poderá ser penhorado quando a hipoteca não for averbada no registro do imóvel?

Em outras palavras, se o devedor deu o imóvel bem de família em hipoteca e o credor não averbou a hipoteca, prevalece a regra de impenhorabilidade […]