Grupo Ciatos

3 de maio de 2017

A primeira turma do Superior Tribunal de Justiça julgou favorável a incidência de ICMS sobre encargos de distribuição para grandes consumidores de energia

A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no Recurso Especial nº 1.163.020 – RS, cujo Relator foi o Ministro Gurgel de Faria, julgado em […]
27 de abril de 2017

A isenção do Imposto de Renda sobre o ganho de capital nas operações de alienação de imóvel se aplica à hipóteses de venda de imóvel residencial, com o objetivo de quitar débito remanescente de aquisição de imóvel residencial já possuído?

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça, Recurso Especial nº 1.469.478-SC, Relator Min. Herman Benjamin, Rel. para acórdão Min. Mauro Campbell Marques, por maioria, julgado […]
19 de abril de 2017

Os herdeiros de consorciado que falecerem antes da quitação do consórcio tem direito a receber a carta de crédito?

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça, no Recurso Especial nº 1.406.200-AL, cujo Relator foi o Ministro Luis Felipe Salomão, julgado em 17/11/2016, por unanimidade, […]
12 de abril de 2017

Novas súmulas sobre Dívida Ativa, Corretoras de Seguro e IPVA

O Superior Tribunal de Justiça divulgou no dia 02 de fevereiro de 2017, três novas súmulas aprovadas em dezembro pela 1ª Seção, especializada em Direito Público. […]
10 de abril de 2017

Existe exceção a penhora de salário depositado em poupança?

A Seção Especializada em Execução do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS), no processo 0064300-97.1999.5.04.0121, entendeu que desde que não ultrapasse 50%, é válida a […]
3 de abril de 2017

Menor de 16 anos sem contrato de aprendiz tem direito a carteira de trabalho?

O governo federal é obrigado a expedir, em todo o Brasil, Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) a menores de 16 anos flagrados na condição de empregados […]
27 de março de 2017

Quais são os requisitos para que a telefonista tenha direito a jornada reduzida de trabalho conforme prevê o Art. 227 da CLT?

O art. 227 da CLT estabelece que “nas empresas que explorem o serviço de telefonia, telegrafia submarina ou subfluvial, de radiotelegrafia ou de radiotelefonia, fica estabelecida […]
23 de março de 2017

Acordos feitos por e-mail podem fundamentar a cobrança de dívidas?

A controvérsia em questão dá-se em definir se a correspondência eletrônica (e-mail) constitui documento hábil a embasar a propositura de ação cobrança ou monitória. Os requisitos […]
22 de março de 2017

A falta de registro de ônus na matrícula do imóvel pode prejudicar o comprador de boa-fé?

Em 19 de janeiro de 2015, foi promulgada a Lei nº 13.097/15, resultado da conversão da  Medida Provisória nº 656/14, que, entre diversas outras alterações, instituiu o […]