Grupo Ciatos

22 de agosto de 2016

O mutuário de imóvel financiado pelo SFH tem o direito de retenção por benfeitorias realizadas no imóvel, no caso de descumprimento contratual, e, em decorrência disto, perda do imóvel por adjudicação ou arrematação?

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça ao ser provocada a manifestar sobre o tema, entendeu, no Recurso Especial n° 1.399.143-MS, Rel. Min. Paulo de […]
22 de agosto de 2016

A sitemática do cálculo do ICMS por dentro se aplica ao ICMS – Substituição tributária?

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça, no Recurso Especial n° 1.454.184-MG, cujo Relator foi o Ministro Mauro Campbell Marques, julgado em 5/5/2016, DJe 9/6/2016, […]
17 de agosto de 2016

Qual a base de cálculo do IPI nas vendas a prazo?

jA Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça, no Recurso Especial n° 1.586.158-SP, cujo Relator foi o Ministro Herman Benjamin, julgado em 3/5/2016, DJe 25/5/2016, entendeu […]
8 de agosto de 2016

É legal a cobrança de tarifa de renovação de cadastro (TRC) pelas instituições financeiras?

É legal a cláusula contratual que prevê a cobrança da tarifa de renovação de cadastro (TRC) em contrato bancário celebrado ainda no período de vigência da […]
8 de agosto de 2016

A prescrição intercorrente nas execuções de título executivo extrajudicial

Prezando pela observância da segurança jurídica e o reconhecimento antigo e reiterado de que as pretensões executivas prescrevem no mesmo prazo da ação, nos termos da […]
8 de agosto de 2016

Restituição por perda parcial do imóvel e mercadorias segundo posição do STJ

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça, no Recurso Especial n° 1.245.645/RS, decidiu que no caso de perda parcial no imóvel e de mercadorias, o […]
1 de agosto de 2016

Empregado submetido à atividade de transporte de valores quando não foi contratado para esta finalidade tem direito a dano moral?

A SBDII, por unanimidade, conheceu dos embargos, por divergência jurisprudencial, e, no mérito, negou-lhes provimento, o qual ficou decidido que atribuir a atividade de transporte de […]
27 de julho de 2016

Da dissolução parcial de sociedade no novo Código de Processo Civil

A Lei nº 13.105/15, que criou o novo Código de Processo Civil, regulamentou nos artigos 599 à 609 a dissolução parcial da sociedade. A ação de […]
18 de julho de 2016

Novas súmulas Superior Tribunal de Justiça – Enunciados 573 A 578

O Superior Tribunal de Justiça publicou novas súmulas, com os enunciados de 573 a 578. Foram abordadas nos novos textos questões de Direito Civil, Penal, Previdenciário […]