Grupo Ciatos

22 de junho de 2016

O contribuinte, prestador de serviço, pode excluir o ISSQN da base de cálculo das contribuições PIS E COFINS?

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do Recurso Especial n° 1.330.737-SP, cujo Relator foi o Ministro Og Fernandes, julgado pelo rito do […]
20 de junho de 2016

Aspectos importantes da duplicata Mercantil

O aceite lançado em separado na duplicata mercantil imprime eficácia cambiária ao título?  O aceite promovido na duplicata mercantil corresponde ao reconhecimento, pelo sacado (comprador), da […]
20 de junho de 2016

Quais créditos as empresas enquadradas no regime não cumulativo das contribuições PIS e COFINS podem descontar a título destas contribuições?

A regra geral que regulamenta quais créditos que as pessoas jurídicas, enquadradas no regime não cumulativo do PIS e da Cofins, poderão utilizar como base de […]
10 de maio de 2016

A aplicabilidade da majoração de alíquotas Imposto de Renda sobre ganho de capital

A Lei n° 13.259/16 alterou o art. 21 da Lei no 8.981/95, que passou a dispor que “o ganho de capital percebido por pessoa física em decorrência da alienação […]
4 de maio de 2016

Noções básicas de contabilidade para empresários – Lucro Presumido

Na primeira parte do artigo sobre noções básicas de contabilidade para empresários, foi abordado sobre o Simples Nacional. Nesta segunda parte será abordado sobre o regime […]
3 de maio de 2016

A empresa que incluir indevidamente o nome de determinada pessoa nos órgãos de proteção ao crédito deverá indenizá-lo?

Inicialmente, necessário ressaltar que, o reconhecimento do dano moral sofreu muita resistência no ordenamento jurídico brasileiro e, de conseguinte, na jurisprudência, notadamente do Supremo Tribunal Federal, […]
2 de maio de 2016

Os entes públicos podem exigir certidão negativa para registro e arquivamento de alteração contratual?

Como é ciência de muitos empresários contribuintes, é pré-requisito, exigido por muitos Estados, para o registro e arquivamento de alteração contratual, da inexistência de débitos tributários. […]
26 de abril de 2016

O depósito judicial integral dos tributos devidos pode configurar denúncia espontânea para fins de obter o benefício de não pagar multa moratória?

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça, no julgamento EREsp 1.131.090-RJ, cujo Relator foi o  Ministro Mauro Campbell Marques, em recente julgado datado de 28/10/2015, […]
25 de abril de 2016

CONFAZ autoriza Estado a exigir do exportador que detalhe as operações de exportação

O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), através do Convênio ICMS nº 20, publicado no Diário Oficial da União, autorizou os Estados a exigir informações mais […]