Grupo Ciatos

10 de maio de 2016

A aplicabilidade da majoração de alíquotas Imposto de Renda sobre ganho de capital

A Lei n° 13.259/16 alterou o art. 21 da Lei no 8.981/95, que passou a dispor que “o ganho de capital percebido por pessoa física em decorrência da alienação […]
4 de maio de 2016

Noções básicas de contabilidade para empresários – Lucro Presumido

Na primeira parte do artigo sobre noções básicas de contabilidade para empresários, foi abordado sobre o Simples Nacional. Nesta segunda parte será abordado sobre o regime […]
3 de maio de 2016

A empresa que incluir indevidamente o nome de determinada pessoa nos órgãos de proteção ao crédito deverá indenizá-lo?

Inicialmente, necessário ressaltar que, o reconhecimento do dano moral sofreu muita resistência no ordenamento jurídico brasileiro e, de conseguinte, na jurisprudência, notadamente do Supremo Tribunal Federal, […]
2 de maio de 2016

Os entes públicos podem exigir certidão negativa para registro e arquivamento de alteração contratual?

Como é ciência de muitos empresários contribuintes, é pré-requisito, exigido por muitos Estados, para o registro e arquivamento de alteração contratual, da inexistência de débitos tributários. […]
26 de abril de 2016

O depósito judicial integral dos tributos devidos pode configurar denúncia espontânea para fins de obter o benefício de não pagar multa moratória?

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça, no julgamento EREsp 1.131.090-RJ, cujo Relator foi o  Ministro Mauro Campbell Marques, em recente julgado datado de 28/10/2015, […]
25 de abril de 2016

CONFAZ autoriza Estado a exigir do exportador que detalhe as operações de exportação

O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), através do Convênio ICMS nº 20, publicado no Diário Oficial da União, autorizou os Estados a exigir informações mais […]
20 de abril de 2016

Aprovado pelo CONFAZ a retenção de 10% dos benefícios fiscais oferecidos as empresas aos contribuintes

Os contribuintes de ICMS que usufruem de incentivos fiscais de ICMS podem perder parte do benefício, pois o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) autorizou os […]
19 de abril de 2016

A empresa que adquire insumos com incidência de IPI e venda o produto final não tributado, com isenção ou alíquota zero pode aproveitar o crédito IPI oriundo dos insumos adquiridos?

A Lei n. 9.779/1999, no seu artigo 11, estabeleceu que “o saldo credor do Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI, acumulado em cada trimestre-calendário, decorrente de […]
18 de abril de 2016

Qual o percentual que a construtora pode reter do consumidor no caso de distrato do contrato?

A recessão econômica que o Brasil esta vivendo nestes últimos dois anos tem acarretado diversos problemas para os brasileiros que adquiriram imóveis na planta, diretamente com […]