Grupo Ciatos

5 de agosto de 2015

Da inconstitucionalidade da alíquota do ICMS incidente sobre a energia elétrica e telecomunicação no estado de Minas Gerais

No presente artigo será demonstrada, de forma sintética, a inconstitucionalidade da alínea “g.2” do inciso I do artigo 12 da Lei Estadual n° 6.753/75, regulamentado na […]
6 de julho de 2015

Da inconstitucionalidade e ilegalidade do decreto nº 8.393/2015 que equiparou empresas atacadistas de cosméticos à indústrias

No presente artigo será demonstrado, de forma sintética, a inconstitucionalidade e ilegalidade do Decreto nº 8.393/2015, que equiparou as empresas atacadistas à indústria na incidência do […]
18 de junho de 2015

Da inconstitucionalidade e ilegalidade do decreto nº 8.426/2015 que majorou as alíquotas de PIS e COFINS incidentes sobre as receitas financeiras

No presente artigo será demonstrado, de forma sintética, a inconstitucionalidade e ilegalidade do Decreto nº 8.426/2015 por violar o princípio da legalidade (art. 150, I, da […]
18 de fevereiro de 2014

Da inconstitucionalidade da alteração da base de cálculo do IPTU do município de Contagem/MG referente ao ano calendário de 2014

No presente artigo será demonstrado, de forma sintética, que os contribuintes do imposto predial territorial urbano – IPTU do Município de Contagem/MG estão sendo tributados, no […]
17 de fevereiro de 2014

Da ilegalidade da aplicação da multa de revalidação pelo estado de Minas Gerais no caso de declaração e não pagamento de ICMS

No presente artigo será demonstrado, de forma sintética, que os contribuintes de imposto sobre circulação de mercadorias – ICMS, no Estado de Minas Gerais, estão sendo […]
6 de dezembro de 2013

Impenhorabilidade do bem de família oferecido em garantia em operação de crédito usufruído por empresa

Diego Garcia Silva, sócio diretor do Grupo Ciatos Reestruturações Empresariais, advogado especialista em Direito Privado pelo Praetorium, especialista em Direito Tributário pelo Ceajufe, Master of Business […]
4 de setembro de 2013

Contribuições previdenciárias das empresas do segmento da construção civil após alterações promovidas na lei n° 12.546/2011 pela da MP n° 610/2013

Diego Garcia Silva, sócio diretor do Grupo Ciatos Re1147estruturações Empresariais, advogado especialista em Direito Privado pelo Praetorium, especialista em Direito Tributário pelo Ceajufe, Master of Business […]