Grupo Ciatos

5 de dezembro de 2019

Execuções fiscais e as medidas executórias atípicas

Conforme o recente informativo 654 do STJ, não cabem medidas atípicas pessoais em execuções fiscais. O Superior Tribunal de Justiça entende ser possível a adoção de […]
19 de novembro de 2019

EXECUÇÕES FISCAIS E AS MEDIDAS EXECUTÓRIAS ATÍPICAS

Conforme o recente informativo 654 do STJ, não cabem medidas atípicas pessoais em execuções fiscais. O Superior Tribunal de Justiça entende ser possível a adoção de […]
19 de novembro de 2019

Compete ao juízo da falência decidir sobre garantias dadas pela falida a empresa em recuperação?

A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça ao julgar conflito de competência do juízo que processa a autofalência de suposta devedora entendeu que, cuidando-se de […]
19 de novembro de 2019

Aspectos relevantes da Medida Provisória 905 de 2019 no âmbito do Direito do Trabalho

No atual cenário político brasileiro tem-se verificado diversas medidas do governo objetivando a diminuição dos encargos trabalhistas e entraves burocráticos a fim de possibilitar uma maior […]
19 de novembro de 2019

Falência e a extinção da personalidade jurídica da sociedade

De acordo com o informativo 653 do STJ, a decretação da falência não importa, por si, na extinção da personalidade jurídica da sociedade. Dessa forma, segundo […]
12 de novembro de 2019

Das Penhoras no Processo de Execução – Da Penhora de percentual de aposentadoria

Em recente decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST), da Seção II de Dissídios Individuais, foi mantida a penhora de 5% (cinco por cento) da aposentadoria […]
11 de novembro de 2019

Incide juros na restituição de valores pagos a mais por estimativa?

Os contribuintes foram, recentemente, derrotados nesta questão. Os contribuintes, optantes pelo recolhimento de IRPJ pelo lucro real anual, buscavam, na justiça, o direito de atualizar os […]
22 de outubro de 2019

A Medida Provisória 899/2019 e os requisitos para resolver os litígios tributários

A Medida Provisória 899/2019 foi publicada em 17/10/2019 pelo Governo Federal e estabelece requisitos para que a União e os devedores realizem transações, nos termos do […]
22 de outubro de 2019

Os efeitos da desconsideração inversa da personalidade jurídica produzidos até a extinção da execução

Inicialmente, ressalta-se que os efeitos da decisão que reconhece a existência de um grupo econômico e determina a desconsideração inversa da personalidade jurídica perduram até a […]