Cível

3 de fevereiro de 2020

Seguro de veículos em caso de sinistro causado por fenômenos naturais

Em época de chuva, os veículos ficam expostos ao tempo e fatores naturais como, por exemplo, chuva de granizo, inundação, quedas de árvores ocasionadas pela chuva, […]
14 de janeiro de 2020

Débitos condominiais e penhora de bem imóvel

Conforme o informativo 660 do STJ, o proprietário de imóvel gerador de débitos condominiais pode ter o seu bem penhorado em ação de cobrança ajuizada em […]
13 de janeiro de 2020

Processo de insolvência deve correr de forma autônoma em relação aos autos de execução?

Inicialmente, importante ressaltar que o processo de insolvência civil é autônomo, de característica declaratória-constitutiva, e busca um estado jurídico para o devedor, não podendo ser confundido […]
19 de novembro de 2019

Falência e a extinção da personalidade jurídica da sociedade

De acordo com o informativo 653 do STJ, a decretação da falência não importa, por si, na extinção da personalidade jurídica da sociedade. Dessa forma, segundo […]
22 de outubro de 2019

Os efeitos da desconsideração inversa da personalidade jurídica produzidos até a extinção da execução

Inicialmente, ressalta-se que os efeitos da decisão que reconhece a existência de um grupo econômico e determina a desconsideração inversa da personalidade jurídica perduram até a […]
16 de outubro de 2019

Recebimento pessoal de notificação é requisito para constituir devedor em mora?

Inicialmente, importante ressaltar que nos contratos de alienação fiduciária, a mora decorre do vencimento. Nesse sentido, para a constituição do devedor em mora e o ajuizamento […]
29 de agosto de 2019

Arrematante de imóvel é responsável pelo pagamento das despesas condominiais vencidas?

É comum a prática de arrematação de imóvel, principalmente por estes irem a leilão, com o valor muito abaixo do mercado. Porém, isso pode ser uma […]
30 de julho de 2019

É legal a penhora de aposentadoria para pagamento de honorários advocatícios?

A 4ª turma do Superior Tribunal de Justiça, no AgInt no Recurso Especial nº 1.732.927, decidiu que, embora reconhecida a natureza alimentar dos honorários advocatícios, e […]
22 de julho de 2019

O ajuizamento de segunda ação pelo devedor para questionar o débito afeta prazo prescricional?

Inicialmente, importante destacar que nos termos do artigo 202 do Código Civil de 2002 a prescrição é interrompida por despacho do juiz, que ordenar a citação, […]