Construção Civil

18 de setembro de 2019

Atraso na entrega de imóvel segundo posição do Superior Tribunal de Justiça – STJ

A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça fixou, no julgamento do Recurso Especial nº 1.729.593, quatro teses jurídicas relativas a compromissos de compra e venda […]
20 de agosto de 2019

Pagamento de parcela via compensação afasta súmula do STJ sobre hipoteca?

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça, no Recurso Especial nº 1.592.489, ao analisar esta questão, entendeu que a mera existência de compensação como forma […]
12 de junho de 2019

Empregado que manipula cimento tem direito a adicional de insalubridade?

O Tribunal Superior do Trabalho – TST, nos autos do processo nº 1001557-54.2016.5.02.0263, cujo Relato foi o Ministro Douglas Alencar, afastou condenação imposta a uma empresa […]
6 de junho de 2019

Incorporadoras e construtoras podem deduzir vendas canceladas e devoluções da base de cálculo de tributos.

No DOU de 21/05/2019, foi pulicada pela Receita Federal do Brasil – RFB a Solução de Consulta COSIT nº 150, de 07 de Maio de 2019, […]
23 de maio de 2019

Superior Tribunal de Justiça constitui duas novas teses sobre construtoras que atrasam entrega da obra

A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça fixou, no dia 22/05/2019, através de decisão proferida nos Recursos Especiais nº (s) 1.498.484, 1.635.428, 1.614.721 e 1.631.485, […]
28 de março de 2019

Qual a Base de Cálculo para fins de incidência no ISSQN na Construção Civil e Subempreitada?

No presente artigo será abordado, sem esgotar o tema, sobre qual a base de cálculo, nos serviços de construção civil, do imposto sobre serviço – ISSQN. […]
28 de março de 2019

ISSQN pode ser incluído da Base de Cálculo do Pis e da Cofins?

Inicialmente, antes de adentrar ao mérito do presente artigo, cabe mencionado que o Plenário do Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RE nº 574.706, com repercussão […]
12 de novembro de 2018

A parcela decorrente do INCC integra a receita bruta decorrente da venda do bem imóvel para fins de incidência de IRPJ?

O Índice Nacional de Construção Civil – INCC é utilizado para a correção do valor do imóvel objeto de financiamento enquanto a obra estiver em execução […]
30 de outubro de 2018

Como deverá ser o pagamento de tributos no caso de permuta de imóveis por empresas optantes pelo Lucro Presumido?

Nos empreendimentos imobiliários de loteamento ou incorporação de prédios é comum a empresa imobiliária adquirir o terreno com dação de unidades imobiliárias a serem construídas nesse […]