Consumidor

3 de fevereiro de 2020

Seguro de veículos em caso de sinistro causado por fenômenos naturais

Em época de chuva, os veículos ficam expostos ao tempo e fatores naturais como, por exemplo, chuva de granizo, inundação, quedas de árvores ocasionadas pela chuva, […]
1 de outubro de 2019

Empresas de comércio eletrônico não precisam estipular multa por atraso na entrega

Em julgamento de Recurso Especial a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça considerou que as empresas de comércio eletrônico não são obrigadas a fixar, no […]
18 de setembro de 2019

Estabelecimento comercial que aceita cartão com senha deve exigir documentação para identificação do cliente?

Inicialmente, importante ressaltar que não há lei federal que torne obrigatória a exigência de documento no caso de cartões com senha. Nesse sentido, o estabelecimento comercial […]
18 de setembro de 2019

Atraso na entrega de imóvel segundo posição do Superior Tribunal de Justiça – STJ

A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça fixou, no julgamento do Recurso Especial nº 1.729.593, quatro teses jurídicas relativas a compromissos de compra e venda […]
3 de julho de 2019

Plano de saúde deve reembolsar despesa em hospital não credenciado?

A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ, ao analisar esta questão no Recurso Especial nº 1.575.764, manteve decisão do Tribunal de Justiça de […]
12 de junho de 2019

Roubaram meu veículo em estacionamento gratuito, tenho direito a reparação de danos?

A questão posta neste artigo envolve o roubo em estacionamento gratuito, externo e de livre acesso. A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça, ao analisar […]
11 de dezembro de 2018

Concessionárias de Rodovias respondem por furtos/roubos ocorridos na área de concessão?

A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao analisar esta questão no julgamento do Recurso Especial nº 1.749.941, entendeu que as concessionárias de rodovias não […]
3 de dezembro de 2018

Atraso de voo gera dano moral por presunção?

A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, ao analisar esta questão, em voto da Ministra Nancy Andrighi, no Recurso Especial nº 1.584.465, entendeu que, por […]
22 de novembro de 2018

Banco pode cobrar prestação de leasing após furto ou roubo?

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça provocada a manifestar sobre esta questão, manteve, no Recurso Especial nº 1.658.568, a vedação da cobrança, mas deu […]