9 de maio de 2019

ICMS não integra base de cálculo da Contribuição Previdenciária sobre Receita Bruta

Mais uma vitória importante para os contribuintes, sujeitos ao recolhimento de ICMS, optantes pelo recolhimento da contribuição previdenciária sobre a receita bruta. A 1ª Seção do Superior […]
11 de abril de 2019

ICMS pode integrar a base de cálculo da contribuição previdenciária sobre faturamento – CPRB?

Em vitória importante aos contribuintes que recolhem contribuição previdenciária sobre a receita bruta em substituição ao INSS Patronal de 20%, a 1ª Seção do Superior Tribunal […]