Criminal

27 de setembro de 2018

Declarar tributos e não pagar, é crime?

O propósito deste artigo é responder o seguinte questionamento: Declarar tributos, através do cumprimento dos deveres instrumentais, e não pagar na data do vencimento, é crime? […]
19 de abril de 2018

Deixar de pagar imposto declarado não pago é crime fiscal?

O contribuinte que declara o ICMS devido pela própria empresa, mas deixa de repassar os valores aos cofres públicos, não comete crime contra a ordem tributária. […]
9 de novembro de 2017

O pagamento do débito tributário é causa de extinção da punibilidade?

O cerne da questão a ser discorrido neste artigo é se o pagamento do débito tributário, a qualquer tempo, até mesmo após o advento do trânsito […]