Empresarial

18 de dezembro de 2019

Falta de exame dos requisitos legais para desconsideração da personalidade jurídica enseja seu afastamento?

Por considerar não cumpridos os requisitos previstos no artigo 50 do Código Civil, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou decisão da Justiça […]
19 de novembro de 2019

Compete ao juízo da falência decidir sobre garantias dadas pela falida a empresa em recuperação?

A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça ao julgar conflito de competência do juízo que processa a autofalência de suposta devedora entendeu que, cuidando-se de […]
30 de julho de 2019

Crédito trabalhista reconhecido após pedido de recuperação entra no quadro geral de credores?

Inicialmente, importante esclarecer que, nos termos da Lei de Recuperação e Falência n 11.101/05, em seu artigo 6, §2º, o crédito derivado de relação de trabalho, […]
19 de junho de 2019

É possível confusão patrimonial da pessoa jurídica e dos sócios?

Com base no princípio da autonomia patrimonial o ordenamento jurídico brasileiro não permite possível confusão entre o patrimônio da empresa e os dos sócios. Contudo, a […]
29 de maio de 2019

Empresa falida é parte legítima para contestar indisponibilidade de bens de sócios?

A sociedade empresarial falida não é parte legítima para interpor recurso contra decisão que decreta a indisponibilidade de bens pertencentes a seus sócios, embora tenha legitimidade […]