Execução Fiscal

5 de dezembro de 2019

Execuções fiscais e as medidas executórias atípicas

Conforme o recente informativo 654 do STJ, não cabem medidas atípicas pessoais em execuções fiscais. O Superior Tribunal de Justiça entende ser possível a adoção de […]
29 de agosto de 2019

É necessária a instauração de incidente de desconsideração da personalidade jurídica, para que haja o redirecionamento da execução fiscal?

Conforme será demonstrado, há divergências entre as Turmas do STJ. Para a 2ª Turma do STJ, não é necessário a instauração de incidente para que haja […]
10 de julho de 2019

Empresas do mesmo grupo econômico podem ser responsabilizadas, solidariamente, por débitos tributários de uma delas?

A respeito da definição da responsabilidade entre as empresas que formam o  mesmo grupo econômico, de modo a uma delas responder pela dívida de outra,  a  […]
10 de julho de 2019

É possível penhorar dinheiro de débitos tributários da matriz nas contas das filiais?

As empresas com débitos tributários, visando evitar eventuais penhoras, criaram a estratégia de transferir o dinheiro da conta da matriz, com execução fiscal, para conta corrente […]
9 de julho de 2019

Empresa pode apresentar embargos à execução fiscal sem garantir o juízo?

A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça, no Recurso Especial nº 1.487.772/SE, Rel. Min. Gurgel de Faria, decidiu, por unanimidade, julgado em 28/05/2019, DJe 12/06/2019, […]
12 de junho de 2019

A responsabilidade de empresas do mesmo grupo econômico por débitos tributários

No mercado brasileiro, se tornou prática entre alguns empresários, a paralisação da empresa, com débitos tributários, e a abertura de nova empresa em nome de terceiros, […]
21 de Maio de 2019

Execução fiscal pode ser redirecionada sem desconsideração da Pessoa Jurídica –IDPJ?

A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, provocada a manifestar sobre esta questão no Recurso Especial nº 1.786.311, entendeu que a instauração do incidente de […]
17 de outubro de 2018

Sócios podem requerer a exclusão de sua responsabilidade por dívidas tributárias previdenciárias da sociedade

Os contribuintes obtiverem importante precedente do Superior Tribunal de Justiça sobre a inclusão de sócio no polo passivo de execução fiscal. A 2ª Turma do Superior […]
10 de outubro de 2018

Qual o prazo prescricional para o Fisco requerer o redirecionamento da Execução Fiscal contra sócio?

O pedido de redirecionamento da execução fiscal para o sócio-gerente da pessoa jurídica executada, deve ser realizado até 5 anos da citação válida da empresa, sob […]