Família e Sucessões

5 de fevereiro de 2020

QUAIS SÃO AS VANTAGENS DE IMPLANTAR UM PROJETO DE PLANEJAMENTO PATRIMONIAL?

A Implantação de qualquer projeto pela equipe Ciatos é precedida da realização do Diagnóstico, o qual são levantados, através de uma reunião preliminar, as peculiaridades do […]
23 de novembro de 2018

Cláusula de Impenhorabilidade impede alienação de bem recebido em doação?

A questão a ser respondida neste artigo deve levar em consideração, inicialmente, o previsto no artigo 1.911 do Código Civil, que estabelece que “a cláusula de […]
5 de novembro de 2018

Qual prazo os herdeiros têm para pagar o ITCD no Estado de Minas Gerais?

O imposto na transmissão causa mortis – ITCD, devido ao Estado de Minas Gerais, deverá ser pago no prazo de cento e oitenta dias contados da […]
25 de outubro de 2018

Direito Real de habitação na união estável admite aluguel ou empréstimo do bem?

O direito real de habitação está previsto no parágrafo único do artigo 7º da Lei nº 9.278/96. A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, provocada a manifestar […]
5 de outubro de 2018

Viúvo tem direito real de habitação no imóvel do casal mesmo se tiver outros bens no inventário?

Inicialmente, cabe aferir que o direito real de habitação do cônjuge sobrevivente no imóvel do casal, nos termos do artigo 1.831 do Código Civil, é garantido […]
14 de setembro de 2018

Uso exclusivo do imóvel obriga inventariante a pagar IPTU e condomínio

Em regra, as despesas do inventário serão suportadas pelo espólio. Porém, se o inventariante reside de forma exclusiva no imóvel objeto da discussão, cabe somente a […]
16 de agosto de 2018

O cônjuge tem direito aos bens adquiridos no Regime de Separação Legal de Bens?

No regime de separação legal de bens, comunicam-se os adquiridos na constância do casamento, desde que comprovado o esforço comum para sua aquisição. A Segunda Seção […]
23 de novembro de 2017

A participação nos lucros que recebo incorpora na pensão alimentícia que pago?

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça reformou parcialmente acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo para negar a incorporação de valores recebidos a […]
19 de abril de 2017

Os herdeiros de consorciado que falecerem antes da quitação do consórcio tem direito a receber a carta de crédito?

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça, no Recurso Especial nº 1.406.200-AL, cujo Relator foi o Ministro Luis Felipe Salomão, julgado em 17/11/2016, por unanimidade, […]