5 de março de 2020

ANÁLISE DA COBRANÇA INDEVIDA DO ICMS NAS CONTAS DE ENERGIA

O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) é um tributo estadual que incide sobre produtos de diferentes tipos e se aplicam tanto a comercialização […]
7 de março de 2019

Incide ICMS sobre transferência de mercadorias de matriz para filial?

Inicialmente, antes de adentrar ao mérito do presente artigo, cabe demonstrar, através de uma análise legal e jurisprudencial, que a incidência de ICMS nas transferências de […]
14 de fevereiro de 2019

Contribuinte que pagou ICMS na transferência de matriz para filial tem direito à repetição do indébito?

A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça- STJ, provocada a manifestar sobre esta questão, com base na Sumula 166 do STJ, decidiu no AResp nº […]
17 de setembro de 2018

A ilegalidade das autuações fiscais lavradas pelo Estado de Minas Gerais para cobrar omissão de receita decorrente de cartão de crédito

As microempresas e empresas de pequeno porte comerciais/industriais, optantes pelo Simples Nacional, sediadas no Estado de Minas Gerais, que, em determinados períodos, deixaram de declarar valores […]
11 de setembro de 2018

Minas Gerais altera ICMS nas vendas realizadas aos fabricantes de veículos e sua cadeia de fornecimento

No presente artigo serão abordadas as alterações promovidas pelo Decreto nº 47.460/18 do Estado de Minas Gerais, que alterou o Decreto nº 43.080/02 (Regulamento de ICMS […]