Imobiliário

2 de abril de 2019

É legal cumular multa moratória com perda do desconto de pontualidade?

A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, ao analisar esta questão no Recurso Especial nº 1.745.916, de forma unânime, entendeu que não configura duplicidade a […]
21 de novembro de 2018

Contrato de compra sem registro impede arrematante de ficar com imóvel?

No presente caso, pretende-se, com base em precedente recente do Superior Tribunal de Justiça – STJ, analisar o direito de arrematante ao imóvel alienado por contrato […]
15 de outubro de 2018

Bem da família alienado fiduciariamente tem garantia de impenhorabilidade contra terceiros?

Cinge-se a controvérsia a definir se os direitos (posse) do devedor fiduciante, sobre o imóvel objeto do contrato de alienação fiduciária em garantia, podem receber a […]
6 de setembro de 2018

Bem de família de fiador é penhorável?

No presente artigo será abordado uma questão preocupante no direito imobiliário, ou seja, se o fiador de locação de imóvel, residência ou comercial, poderá ter seu […]
25 de julho de 2018

O atraso na entrega do imóvel pela construtora enseja pagamento de indenização por lucros cessantes?

A Segunda Seção do STJ, em apreciação DO EREsp nº 1.341.138-SP, cuja Relatora foi a Ministra Maria Isabel Gallotti,  entendeu, por unanimidade, em julgamento realizado no […]
13 de julho de 2018

Contribuinte poderá fechar acordo com Fazenda Nacional

O Novo Código de Processo Civil, Lei nº 13.105/15, estabeleceu, nos artigos 190 e 191, o direito as partes litigantes de estipularem mudanças no procedimento judicial, […]
3 de julho de 2018

IPCA-E ou TR como fator de correção após a reforma trabalhista?

Com a entrada em vigor da Lei nº 13.467/2017, iniciou-se a discussão sobre o fator de correção dos créditos trabalhistas, tendo em vista que a reforma […]
2 de julho de 2018

Contribuintes com débitos acima de um milhão podem aderir ao parcelamento simplificado?

Baseando-se em recente decisão proferida pelo Superior Tribunal de Justiça, neste artigo, será sinteticamente abordado, sobre a possibilidade de contribuintes com débitos acima de R$1.000.000 junto […]
19 de junho de 2018

A 1ª turma do STF afasta penhora de bem de família do fiador na localização comercial.

Precedentes judiciais que permitem penhorar bem de família do fiador na locação residencial não se estendem aos casos envolvendo inquilinos comerciais, pois a livre iniciativa não pode […]