Incorporação Imobiliária

6 de junho de 2019

Incorporadoras e construtoras podem deduzir vendas canceladas e devoluções da base de cálculo de tributos.

No DOU de 21/05/2019, foi pulicada pela Receita Federal do Brasil – RFB a Solução de Consulta COSIT nº 150, de 07 de Maio de 2019, […]
16 de janeiro de 2019

Juízes têm aplicado a lei nº 13.786/2018 na rescisão de contrato de compra e venda de imóveis.

Com a entrada em vigor da Lei nº 13.786/2018, que limita em 25% do valor pago pelo consumidor a retenção que a incorporadora pode fazer, alguns […]
11 de dezembro de 2018

Como deve ser a apuração de IRPJ, CSLL, PIS e COFINS sobre as receitas decorrentes de juros e multas obtidas pelas Incorporadoras?

A Receita Federal do Brasil, com o objetivo de interpretar a aplicação da legislação tributária a respeito da incidência do IRPJ, CSLL, Cofins e do PIS/Pasep, […]
29 de novembro de 2018

Incide tributação na permuta de imóveis?

A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, provocada a manifestar sobre esta questão, decidiu, por maioria, no Recurso Especial nº 1.733.560, que contrato de permuta […]
22 de novembro de 2018

Qual o prazo prescricional que o adquirente de imóvel tem contra a incorporadora, para cobrança da multa prevista no art. 35, §5º da Lei n° 4.591/64?

O art. 35 da Lei n. 4.591/64 estabelece que o incorporador terá o prazo máximo de 45 dias, a contar do termo final do prazo de […]
12 de novembro de 2018

A parcela decorrente do INCC integra a receita bruta decorrente da venda do bem imóvel para fins de incidência de IRPJ?

O Índice Nacional de Construção Civil – INCC é utilizado para a correção do valor do imóvel objeto de financiamento enquanto a obra estiver em execução […]
30 de outubro de 2018

Como deverá ser o pagamento de tributos no caso de permuta de imóveis por empresas optantes pelo Lucro Presumido?

Nos empreendimentos imobiliários de loteamento ou incorporação de prédios é comum a empresa imobiliária adquirir o terreno com dação de unidades imobiliárias a serem construídas nesse […]
24 de outubro de 2018

Como deverá ser a tributação em contratos de permuta de imóveis?

Inicialmente, cabe conceituar permuta, troca, escambo, barganha ou permutação como a relação transacional pela qual cada uma das partes se obriga a entregar um bem para […]