Parcelamento

6 de junho de 2019

Empresas que ingressaram no REFIS e pagaram o débito a vista podem ter crédito a recuperar

A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ, no Recurso Especial nº 1.573.873-PR, cuja Relatora foi a Ministra Regina Helena Costa, entendeu, por unanimidade, […]
21 de Maio de 2019

Novo parcelamento de débitos tributários da Receita Federal do Brasil

A Receita Federal do Brasil – RFB, publicou, no dia 16/05/2019, no DOU, a Instrução Normativa nº 1.891/19, que regulamenta o parcelamento, ordinário e simplificado, de […]
21 de agosto de 2018

Do parcelamento dos débitos apurados no Simples Nacional

A microempresas e empresas de pequeno porte, optantes pelo Simples Nacional, que declararem, porém, deixarem de pagar os tributos do Simples Nacional na data do vencimento, […]
2 de agosto de 2018

Como posso parcelar os débitos tributários da minha empresa junto a Receita Federal e PGFN?

No presente artigo será apresentada a alternativa para as empresas que possuem débitos tributários junto à Receita Federal do Brasil e Procuradoria da Fazenda Nacional – […]
7 de junho de 2018

Parcelamento das empresas optantes pelo SIMPLES NACIONAL.

No presente artigo será abordado se forma sintética, sem esgotar o tema, sobre o Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte […]
12 de abril de 2018

Programa especial de regularização tributária das microempresas e empresas de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional

Foi publicada nesta segunda-feira (9/4/18), no DOU, a norma que estabelece o Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo Simples […]