Responsabilidade Civil

22 de agosto de 2019

A responsabilidade reflexa do causador do dano depende da morte de vítima?

A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao analisar esta questão no Recurso Especial nº 1.734.536, entendeu que é possível a reparação por dano moral […]
7 de março de 2019

É cabível indenização em casos de roubo em rodovia pedagiada?

A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao analisar esta questão no Recurso Especial nº 1.749.941 entendeu que a concessionária de serviços públicos não possui responsabilidade […]
1 de março de 2019

Quem é o sujeito responsável por indenizar os cidadãos em caso de erros cometidos por cartórios?

A maioria dos Ministros do Supremo Tribunal Federal – STF, ao analisar esta questão, decidiram, no Recurso Extraordinário nº 842.846, que a responsabilidade por danos causados […]
26 de fevereiro de 2019

É cabível indenização de lucros cessantes se a atividade empresarial ainda não foi iniciada?

Trazido pelo artigo 402 do Código Civil Brasileiro, os lucros cessantes, salvo as exceções expressamente previstas em lei, abrangem as perdas e danos devidas ao credor […]
26 de janeiro de 2018

O protesto de cheque prescrito enseja dano moral?

A questão do protesto de cheque após o prazo da execução cambial, que é de 6 (seis) meses contados da expiração do prazo de apresentação, é […]
18 de dezembro de 2017

Família de trabalhador que teve acidente de trabalho tem direito a indenização?

A família de um homem que, em acidente de trabalho, ficou incapacitado para trabalhar e com deformações estéticas tem o direito de ser indenizada. Por isso, […]
14 de dezembro de 2017

Os bancos devem indenizar cliente roubado após sair de agência?

Os bancos são responsáveis por assaltos ocorridos no interior das agências — onde são legalmente obrigados a manter sistema de segurança —, mas não respondem por atos […]
3 de Maio de 2016

A empresa que incluir indevidamente o nome de determinada pessoa nos órgãos de proteção ao crédito deverá indenizá-lo?

Inicialmente, necessário ressaltar que, o reconhecimento do dano moral sofreu muita resistência no ordenamento jurídico brasileiro e, de conseguinte, na jurisprudência, notadamente do Supremo Tribunal Federal, […]