Restituição e Compensação Tributária

13 de junho de 2019

É possível a compensação de tributos antes do trânsito em julgado do processo?

O presente artigo tem como propósito discorrer sobre o instituto da compensação tributária, principalmente, sobre a possibilidade de compensação de tributos antes do trânsito em julgado […]
1 de março de 2019

Minha empresa pagou tributos a mais ao Simples Nacional e tem tributos a restituir

A contabilização de empresas optantes pelo Simples Nacional, que era para ser simplificado, nem sempre é observado por algumas contabilidades. A não observância ocorre, principalmente, por […]
10 de outubro de 2018

Qual o termo inicial da incidência de correção monetária nos requerimentos para restituição tributária?

A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, por maioria, no EREsp 1.461.607/SC, entendeu que a correção monetária para o ressarcimento de tributos tem seu termo […]
26 de setembro de 2018

Do procedimento para restituição e compensação a ser realizado pelas empresas optantes pelo Simples Nacional

No presente artigo abordaremos a compensação e a restituição de pagamentos indevidos, realizados pelas microempresas ou empresas de pequeno porte, optantes pelo Simples Nacional. A restituição […]