Simples Nacional

22 de julho de 2019

Da responsabilidade de sócio em caso de liquidação de microempresa e empresa de pequeno porte

A responsabilidade de sócio por débitos tributários de pessoa jurídica o qual é ou foi sócio é questão amplamente debatida no meio jurídico tributário. Neste artigo, […]
3 de julho de 2019

Do parcelamento do Simples Nacional frente a Lei Complementar nº 168/19

No dia 13/06/2019 foi publicado no Diário Oficial da União – DOU, a Lei Complementar nº 168/19, com o propósito de instituir as possibilidades das empresas […]
4 de junho de 2019

Qual o melhor regime de tributação para Clínicas Odontológicas no Brasil?

No presente artigo pretendo discorrer, sem esgotar o tema, sobre a tributação das clínicas odontológicas no Brasil. Em outras palavras, pretendo fazer uma prévia análise de […]
27 de Maio de 2019

Apuração de PIS e Cofins monofásico para empresas optantes pelo Simples Nacional

A Lei nº 10.147/00 instituiu, visando evitar a sonegação, a tributação do PIS e da Cofins de toda a cadeia de consumo de determinados produtos, na […]
1 de março de 2019

Minha empresa pagou tributos a mais ao Simples Nacional e tem tributos a restituir

A contabilização de empresas optantes pelo Simples Nacional, que era para ser simplificado, nem sempre é observado por algumas contabilidades. A não observância ocorre, principalmente, por […]
20 de novembro de 2018

Plenário do STF julgará obrigações a empresas optantes do Simples Nacional

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, enviou ao Plenário uma ação direta de inconstitucionalidade, de nº 6030, na qual a OAB questiona a imposição […]
17 de outubro de 2018

Contribuintes tem importante precedente sobre segurança jurídica

A Sexta Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), anulou uma autuação fiscal por não recolhimento de ICMS com base em […]
28 de setembro de 2018

Quem tem legitimidade passiva nas ações que questionam dispositivos do Simples Nacional?

No presente artigo será abordada a legitimidade passiva em eventuais ações que venham a questionar a legalidade ou constitucionalidade dos dispositivos que regulamentam o Simples Nacional. […]
26 de setembro de 2018

Do procedimento para restituição e compensação a ser realizado pelas empresas optantes pelo Simples Nacional

No presente artigo abordaremos a compensação e a restituição de pagamentos indevidos, realizados pelas microempresas ou empresas de pequeno porte, optantes pelo Simples Nacional. A restituição […]