É POSSÍVEL COBRAR ALUGUEL SE BEM CEDIDO EM COMODATO NÃO FOR DEVOLVIDO?
Caso o comodatário não consiga restituir os bens emprestados e constituídos em mora, o dono dos objetos pode cobrar aluguel. Essa possibilidade existe mesmo que
Caso o comodatário não consiga restituir os bens emprestados e constituídos em mora, o dono dos objetos pode cobrar aluguel. Essa possibilidade existe mesmo que
O propósito deste artigo é discorrer sobre os paraísos fiscais, segunda a regulamentação da legislação brasileira. O caput do art. 24 da Lei nº 9.430/96
A Sexta Turma do TST, no ARR-359-48.2015.5.09.0195, entendeu que se não houver previsão em lei, é indevido o adicional de insalubridade ao trabalhador por exposição
O Superior Tribunal de Justiça disponibilizou no dia 23/10/17 quatro novos temas na Pesquisa Pronta. Um dos assuntos destacados aborda Direito Previdenciário. Ao analisar a possibilidade
Estoque de combustível de empresas de pequeno porte é indispensável à continuidade das suas atividades. Portanto, é impenhorável. Com esse entendimento, o Tribunal Regional Federal da
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais do Ministério da Fazenda (Carf) revogou a Súmula 47 do órgão, que diz ser cabível, de ofício, multa a empresa que
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça, no Recurso Especial nº 1.572.648/RJ, cujo Relator foi o Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, julgado em 12/9/2017,
A cláusula contratual que estabelece o repasse dos custos administrativos da instituição financeira com as ligações telefônicas dirigidas ao consumidor inadimplente é abusiva? O
A questão objeto deste artigo consiste em responder se o acionista que aliena ações antes da declaração de dividendos e/ou juros sobre capital próprio de
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça, no Recurso Especial nº 1.586.950/RS, manteve em vigor o decreto de 2015 que aumentou as alíquotas de
Belo Horizonte / MG
Guaicuí, 715 – Luxemburgo
(31) 2531-6670
(31) 3181-0140
Alfenas / MG
Rua Professor Carvalho Júnior, 205 – Centro
(35) 3291-7650
Varginha / MG
Praça José Resende de Paiva, 65 – Centro
(35) 3221-7677
São Paulo / SP
Av Paulista, 2202 – CJ 61 A 1 – Bela Vista
(11) 5199-7973
© Grupo Ciatos. Todos os direitos reservados.