O tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado às microempresas e empresas de pequeno porte será gerido pelo: Comitê Gestor do Simples Nacional Fórum Permanente das
O imposto sobre circulação de mercadorias – ICMS – é o tributo que apresenta maior prejuízo à economia brasileira e, portanto, necessita de reforma urgente.
Neste breve artigo será abordado e discorrido, de forma legal literal, sobre uma questão muito controversa para empresas optantes, principalmente, pelo Simples Nacional. Será abordado
A Receita Federal não pode impedir uma empresa de acessar o sistema de arrecadação do Simples Nacional, como forma de cobrar tributos. Em precedente recente,
O Supremo Tribunal Federal (STF), por meio de decisão do Ministro Dias Toffoli, concedeu liminar, na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5464, para suspender cláusula
O tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado às microempresas e empresas de pequeno porte será gerido pelo: Comitê Gestor do Simples Nacional Fórum Permanente das
O Comitê Gestor do Simples Nacional aprovou a Resolução CGSN nº 129, que altera dispositivos da Resolução CGSN nº 94/2011 (Regulamento do Simples Nacional). A resolução
Na hipótese da microempresa ou empresa de pequeno porte incorrer em alguma das situações impeditivas de enquadramento nesta categoria (incisos do § 4o do art. 3º
Microempresas ou Empresas de pequeno porte são tanto as sociedades empresárias, as sociedades simples, as empresas individuais de responsabilidade limitada e os empresários a que
O Novo Código de Processo Civil, Lei nº 13.105/15, estabeleceu, nos artigos 190 e 191, o direito as partes litigantes de estipularem mudanças no procedimento
Belo Horizonte / MG
Guaicuí, 715 – Luxemburgo
(31) 2531-6670
(31) 3181-0140
Alfenas / MG
Rua Professor Carvalho Júnior, 205 – Centro
(35) 3291-7650
Varginha / MG
Praça José Resende de Paiva, 65 – Centro
(35) 3221-7677
São Paulo / SP
Av Paulista, 2202 – CJ 61 A 1 – Bela Vista
(11) 5199-7973
© Grupo Ciatos. Todos os direitos reservados.
