Empresas registradas pelo Simples Nacional, segundo Ato Declaratório Interpretativo nº 1, proferido pela Receita Federal do Brasil, devem pagar IPI quando revenderem produto importado. Segunda
No presente artigo pretende-se abordar a exigibilidade da contribuição social instituída pelo art. 1º da Lei Complementar nº. 110/01 (contribuição de 10% sobre o saldo
O presente artigo tem o objetivo de demonstrar, alicerçado em precedente do Superior Tribunal de Justiça, a possibilidade ou não do contribuinte optar pelo Simples
“O Brasil é um país de alta carga tributária e de legislação fiscal complexa.” Esta é uma frase comumente citada no meio empresarial, pois, no
A Receita Federal publicou a Solução de Consulta Cosit nº 585, de 21 de dezembro de 2017, publicado no DOU de 12/06/2018, que dispõe sobre a suspensão da incidência do
O Decreto nº 9.393/2018, publicado no DOU de 30 de maio de 2018, alterou os incisos II, III e IV do §7º do art. 2º do Decreto
O Supremo Tribunal Federal, na ADIn nº 5.794, em sessão extraordinária realizada no dia 29/06/18, decidiu que é constitucional a reforma trabalhista no ponto em
Com a entrada em vigor da Lei nº 13.467/2017, iniciou-se a discussão sobre o fator de correção dos créditos trabalhistas, tendo em vista que a
No dia 21/06/18 foi publicado no DOU a Portaria nº 376 da PGFN que prevê determinação para que o procurador requeira a penhora de planos
Baseando-se em recente decisão proferida pelo Superior Tribunal de Justiça, neste artigo, será sinteticamente abordado, sobre a possibilidade de contribuintes com débitos acima de R$1.000.000
Belo Horizonte / MG
Guaicuí, 715 – Luxemburgo
(31) 2531-6670
(31) 3181-0140
Alfenas / MG
Rua Professor Carvalho Júnior, 205 – Centro
(35) 3291-7650
Varginha / MG
Praça José Resende de Paiva, 65 – Centro
(35) 3221-7677
São Paulo / SP
Av Paulista, 2202 – CJ 61 A 1 – Bela Vista
(11) 5199-7973
© Grupo Ciatos. Todos os direitos reservados.
