QUAIS CRÉDITOS AS EMPRESAS ENQUADRADAS NO REGIME NÃO CUMULATIVO DAS CONTRIBUIÇÕES PIS E COFINS PODEM DESCONTAR A TÍTULO DESTAS CONTRIBUIÇÕES?
A regra geral que regulamenta quais créditos que as pessoas jurídicas, enquadradas no regime não cumulativo do PIS e da Cofins, poderão utilizar como base