Por Isabela Brescia Machado,
Advogada especialista em Direito Médico.
A Lei n.º 13.709/18, conhecida como Lei Geral de Proteção dos Dados – LGPD, dispõe sobre a regulamentação das relações estabelecidas no mundo virtual, bem como para abordar as consequências dessa prática comum.
A LGPD também abrange à saúde, sendo aplicada para clínicas, consultórios, hospitais e demais estabelecimentos voltados para a área da saúde, principalmente porque os dados médicos são altamente sensíveis, contendo informações pessoais, como resultados de exames médicos, histórico médico, prescrições de medicamentos e informações de saúde. O vazamento dessas informações pode gerar graves consequências para o paciente, violando a privacidade e confidencialidade dos pacientes.
Diante deste necessário, as instituições que atuam no setor da saúde devem se resguardar e tomar os cuidados necessários para evitar a responsabilização civil ou criminal em razão do vazamento de dados.
Como medidas preventivas as instituições devem adotar medidas de segurança como uso de firewalls, antivírus, senhas fortes e criptografia; limitar as informações apenas aos profissionais de saúde autorizados; treinamentos da equipe; gerenciamento de riscos, bem como a atualização periódica dos dados, fazendo o descarte correto das informações que não são mais necessárias.
Contudo, a adoção destas medidas não é garantia de que não ocorra vazamento de dados. Caso ocorra, o que as instituições deverão fazer?
Ocorrendo o vazamento as instituições e os médicos deverão agir o mais rápido possível, para minimizar os danos, sendo estas medidas: a notificação do vazamento para a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD); comunicar os pacientes afetados, deixando claro o que aconteceu, bem como quais foram os dados que vazaram; adoção de medidas corretivas, melhorando a segurança cibernética; coleta de evidências, além de comunicar sua seguradora, para reduzir os danos financeiros.
A equipe do Ciatos Jurídico se coloca à disposição para atendimento sobre o tema.
