O advogado especializado em Direito Digital emerge como um guia experiente no vasto universo da tecnologia da informação, oferecendo assessoria e consultoria jurídica em temas que abrangem desde a internet até plataformas online, e-commerce, crimes eletrônicos, proteção de dados, propriedade intelectual e outros aspectos legais do mundo digital. Sua missão é auxiliar empresas, organizações e indivíduos na compreensão e conformidade com as leis e regulamentos que regem o uso da tecnologia da informação, protegendo, assim, seus direitos e interesses na era digital.
Dentre as diversas legislações pertinentes ao Direito Digital no Brasil, destaca-se o Marco Civil da Internet, também conhecido como a “constituição da internet” no país. Aprovado em 2014, esse marco regulatório estabelece princípios e regras fundamentais que orientam o uso da internet no Brasil, abordando temas cruciais como privacidade, proteção de dados, liberdade de expressão e acesso à informação.
Outro marco importante é a Lei nº 12.737/2012, comumente referida como a “Lei Carolina Dieckmann”. Criada em 2012, essa legislação visa proteger as vítimas de crimes cibernéticos, criminalizando a invasão de privacidade e vazamento de informações pessoais. Esta lei especifica crimes digitais e estipula penas, proporcionando às vítimas meios legais para buscar reparação judicial.
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), instituída em 2018, representa um avanço significativo no cenário do Direito Digital no Brasil. Seu propósito central é resguardar os dados pessoais dos cidadãos, estabelecendo regras claras para a coleta, tratamento e armazenamento dessas informações. A LGPD também prevê sanções para empresas que não cumprirem as normas de proteção de dados, enfatizando a importância da privacidade na era digital.
Em resumo, o advogado especializado em Direito Digital não apenas interpreta e aplica leis digitais, mas desbrava o terreno do mundo digital, assegurando que empresas e indivíduos naveguem com segurança, estejam em conformidade e protejam seus interesses nesse cenário em constante evolução. Para empresários, contar com a expertise desse profissional é mais do que uma precaução legal; é um investimento estratégico para prosperar no dinâmico universo digital contemporâneo. Consulte um advogado especializado e esteja à frente das complexidades jurídicas do mundo digital.
Por
Camila Rocha Garcia
Advogada especialista em Gestão Jurídica e de Contencioso, Direito de Startups e Direito Digital.
