acordo homologado não cabe rescisão

4 de dezembro de 2018

Acordo homologado na Justiça do Trabalho pode ser rescindido mediante rescisória?

A Segundo a Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho, no RO-8719-09.2011.5.02.0000, decidiu que a existência de um acordo combinado, mesmo que antes […]