advogado recuperação judicial

30 de abril de 2019

É possível a criação de subclasses entre os credores da recuperação judicial?

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ, no Recurso Especial nº 1.634.844-SP, cujo Relator foi o Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, decidiram, por […]
20 de novembro de 2018

Qual o Juízo competente para julgar sucessão quanto a obrigações trabalhistas em processo de Recuperação Judicial?

A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça – STJ decidiu, nos Conflitos de Competência nº (s) 152.841 e 151.621, que a competência para deliberar sobre a […]
17 de outubro de 2018

Alienação de patrimônio de empresa em recuperação não gera sucessão de dívidas

A alienação de patrimônio de empresa, em processo de recuperação judicial, não acarreta a sucessão de dívidas pela arrematante. Com esse entendimento, a 8ª Turma do […]