advogado simples nacional

1 de março de 2019

Minha empresa pagou tributos a mais ao Simples Nacional e tem tributos a restituir

A contabilização de empresas optantes pelo Simples Nacional, que era para ser simplificado, nem sempre é observado por algumas contabilidades. A não observância ocorre, principalmente, por […]
28 de setembro de 2018

Quem tem legitimidade passiva nas ações que questionam dispositivos do Simples Nacional?

No presente artigo será abordada a legitimidade passiva em eventuais ações que venham a questionar a legalidade ou constitucionalidade dos dispositivos que regulamentam o Simples Nacional. […]
26 de setembro de 2018

Do procedimento para restituição e compensação a ser realizado pelas empresas optantes pelo Simples Nacional

No presente artigo abordaremos a compensação e a restituição de pagamentos indevidos, realizados pelas microempresas ou empresas de pequeno porte, optantes pelo Simples Nacional. A restituição […]
25 de setembro de 2018

Deque forma deve ocorrer o processo de consulta, para empresas optantes pelo Simples Nacional?

A consulta, formulada por escrito, é o instrumento a disposição do contribuinte para esclarecer dúvidas quanto a determinado dispositivo da legislação tributária relacionado com sua atividade. […]
24 de setembro de 2018

Processo administrativo fiscal e o sistema de comunicação eletrônica que as empresas optantes pelo Simples Nacional deverão se submeter

No presente artigo serão abordadas as disposições da Lei Complementar nº 123/06 e da Resolução CGSN nº 140/18, que regulamentam o processo administrativo fiscal e o […]
18 de setembro de 2018

Quais são as infrações e penalidades a que se submetem as empresas optantes pelo Simples Nacional?

No presente artigo serão abordadas, em complemento ao artigo publicado no blog do Grupo Ciatos no dia 14/09/18, as infrações às regras do Simples Nacional, bem […]
17 de setembro de 2018

A ilegalidade das autuações fiscais lavradas pelo Estado de Minas Gerais para cobrar omissão de receita decorrente de cartão de crédito

As microempresas e empresas de pequeno porte comerciais/industriais, optantes pelo Simples Nacional, sediadas no Estado de Minas Gerais, que, em determinados períodos, deixaram de declarar valores […]
17 de setembro de 2018

Como deverá ser apurada a omissão de receitas de empresas optantes pelo Simples Nacional?

As microempresas e empresas de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional que, em determinados períodos, deixaram de declarar valores recebidos, ou seja, omitiram receitas, estão sujeitas […]
13 de setembro de 2018

Quem é competente para fiscalizar as empresas optantes pelo Simples Nacional?

No presente artigo discorreremos sobre a competência para fiscalizar as microempresas e empresas de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional, bem como sobre o Sistema Eletrônico […]