advogado trabalhista belo horizonte

18 de junho de 2019

A existência de contrato mercantil afasta responsabilidade por dívida trabalhista

A 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, no RR-4501-44.2013.5.12.0046, absolveu um hospital da condenação subsidiária ao pagamento de dívidas trabalhistas a um atendente de estacionamento […]
3 de abril de 2019

Empregador tem que pagar multa de 40% em caso de fim de contrato por aposentadoria especial?

A 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao analisar este caso no RR-11373-07.2014.5.15.0095 entendeu que caso o contrato de emprego tenha sido encerrado por motivo […]
2 de abril de 2019

Qual o período de tolerância no intervalo intrajornada?

O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho, por maioria de votos no 0001384-61.2012.5.04.0512, firmou a tese que variações de até cinco minutos na concessão do intervalo […]
1 de março de 2019

Ignorar empregado e deixá-lo sem função pode ser considerado assédio moral?

A 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao analisar esta questão, decidiu, no RR-494-96.2016.5.20.0008, que deixar um empregado em um sofá por muito tempo, sem indicar […]
21 de fevereiro de 2019

Terceirizado só tem direito a isonomia salarial com empregados da tomadora de serviços?

A 8ª Turma do Superior Tribunal do Trabalho provocada a manifestar sobre esta questão, decidiu, no RR-10733-42.2015.5.03.0179, que o trabalhador terceirizado só tem direito à isonomia […]
12 de fevereiro de 2019

Devedor não morar no imóvel afasta a impenhorabilidade do bem de família?

A 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, provocada a manifestar sobre esta questão, entendeu, no RR 130300-69.2007.5.04.0551, que o fato de o devedor não morar […]
12 de fevereiro de 2019

O uso de carro da empresa para ir ao trabalho gera direito a horas in itinere?

A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho ao analisar esta questão no E-ARR-766-85.2013.5.18.0191 entendeu que usar um carro da empresa […]
6 de fevereiro de 2019

Cargo de gestão tem direito a horas de sobreaviso?

A 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao ser provocada a manifestar sobre esta questão, entendeu, no Recurso de Revista nº 10070-04.2015.5.01.0065, que o empregado […]
30 de janeiro de 2019

O que é Contrato de Trabalho Intermitente?

O Contrato de Trabalho Intermitente é uma nova modalidade de contratação do empregado, expressamente autorizado pela Consolidação de Lei Trabalhista, através da alteração promovida pela Reforma […]