advogado trabalhista

5 de setembro de 2019

Da responsabilidade objetiva do empregador em acidentes de trabalho

O Plenário do Supremo Tribunal Federal formou maioria, nesta quarta-feira (04/09/2019), para declarar constitucional a responsabilização objetiva de empresas por danos a trabalhadores decorrentes de relações […]
8 de agosto de 2019

É devido adicional de periculosidade a empregados de hospitais que tem contato com equipamento móvel de raio-x?

A 7ª turma do TST ao acolher proposta de instauração de incidente de recurso repetitivo, remeteu o caso à SDI-1, através do processo nº irr-1325-18.2012.5.04.0013, que, […]
12 de julho de 2019

É devido adicional de periculosidade em caso de uso habitual de moto no trabalho?

A 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao analisar esta questão decidiu, no RR-1625-94.2016.5.07.0032, que o uso habitual de motocicleta no trabalho, com o consentimento […]
19 de junho de 2019

Suprimir intervalo intrajornada é motivo para rescisão indireta?

A 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, no Recurso de Revista nº 1002254-82.2016.5.02.0002, ao analisar este tema, decidiu que a falta de intervalo intrajornada justifica […]
12 de junho de 2019

Empregado que manipula cimento tem direito a adicional de insalubridade?

O Tribunal Superior do Trabalho – TST, nos autos do processo nº 1001557-54.2016.5.02.0263, cujo Relato foi o Ministro Douglas Alencar, afastou condenação imposta a uma empresa […]
21 de Maio de 2019

Cabe embargos de terceiros em execução trabalhista com base em contrato de compra e venda?

A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do TST, no RO-542-78.2017.5.08.0000, entendeu pela possibilidade de interposição de embargos de terceiro, alicerçado em contrato de compra […]
15 de Maio de 2019

Acordos celebrados na justiça comum podem ser usados em ação trabalhista?

A 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, no RR-1960-08.2011.5.12.0014, decidiu que a sentença homologatória de acordo proferida no juízo cível, que conferiu plena e geral […]
11 de abril de 2019

Qual o valor a empregadora pode descontar nas verbas rescisórias?

A 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao analisar esta questão no RR-3505-28.2012.5.12.0031 entendeu que o empregador não pode fazer um desconto nas verbas rescisórias […]
3 de abril de 2019

É devida a multa do artigo 9º da Lei nº 7.238/84 quando a rescisão, com aviso prévio indenizado, ocorrer após a data-base?

O artigo 9º da Lei nº 7.238/84 estabelece que “empregado dispensado, sem justa causa, no período de 30 (trinta) dias que antecede a data de sua correção […]