advogado tributário belo horizonte

18 de outubro de 2018

Comprador pode ser responsabilizado por FUNRURAL de produtor rural pessoa física?

Em precedente proferido pela a 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, na Apelação nº 0000284­26.2017.4.03.6100/SP, que extinguiu a cobrança de débitos feita pela Fazenda Nacional contra […]
22 de agosto de 2018

As empresas optantes pelo Simples Nacional, apropriam ou transferem créditos tributários oriundos do Simples Nacional?

A questão de apropriação e transferência de créditos tributários por microempresas e empresas de pequeno porte, optantes pelo Simples Nacional, sempre foi questão de muito debate […]
22 de agosto de 2018

Saída do Simples Nacional retroage à data do fato excludente

O Superior Tribunal de Justiça pacificou entendimento de que a exclusão de uma empresa do Simples Nacional tem natureza declaratória. Sendo assim, os efeitos da exclusão […]