advogado tributário

20 de novembro de 2018

Qual o termo inicial do prazo prescricional para cobrança de IPTU?

A 1ª seção do Superior Tribunal de Justiça – STJ, no julgamento do Recurso Especial nº 1.641.011 e Recurso Especial nº 1.658.517, no dia 14/11/18, decidiu que o […]
11 de setembro de 2018

Minas Gerais altera ICMS nas vendas realizadas aos fabricantes de veículos e sua cadeia de fornecimento

No presente artigo serão abordadas as alterações promovidas pelo Decreto nº 47.460/18 do Estado de Minas Gerais, que alterou o Decreto nº 43.080/02 (Regulamento de ICMS […]