advogado tributarista belo horizonte

4 de setembro de 2019

Incide IOF em transferência de recursos entre pessoas jurídicas?

A 3ª Turma da Câmara Superior de Recursos Fiscais (CSRF), no acórdão 9303-009.257, ao analisar esta questão, decidiu que a disponibilização e a transferência de recursos […]
28 de março de 2019

Qual a Base de Cálculo para fins de incidência no ISSQN na Construção Civil e Subempreitada?

No presente artigo será abordado, sem esgotar o tema, sobre qual a base de cálculo, nos serviços de construção civil, do imposto sobre serviço – ISSQN. […]
27 de fevereiro de 2019

União não pode mudar sujeito passivo da certidão da dívida ativa após sentença?

A Sumula 392 do Superior Tribunal de Justiça estabelece que “a Fazenda Pública pode substituir a certidão de dívida ativa (CDA) até a prolação da sentença […]
14 de fevereiro de 2019

Contribuinte que pagou ICMS na transferência de matriz para filial tem direito à repetição do indébito?

A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça- STJ, provocada a manifestar sobre esta questão, com base na Sumula 166 do STJ, decidiu no AResp nº […]
29 de janeiro de 2019

Incide INSS sobre aviso prévio indenizado?

A Receita Federal publicou a Solução de Consulta 31, reafirmando que as contribuições sociais previdenciárias não incidem sobre o aviso prévio indenizado. O Superior Tribunal de […]
24 de janeiro de 2019

Incide contribuição previdenciária sobre férias de trabalho intermitente?

A Receita Federal do Brasil, publicou no Diário Oficial da União no dia 21/01/2019, Solução de Consulta nº 17 – Cosit, que tem efeito vinculante para […]
15 de janeiro de 2019

Falha da fiscalização pode anular auto de infração?

A 2ª Turma a Câmara Superior de Recursos Fiscais do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), ao analisar esta questão, decidiu no Acórdão nº 9202­007.302, PTA nª 10580.004488/2007­07, […]
9 de janeiro de 2019

Empresas Não-Financeiras devem pagar IOF sobre operações de crédito?

A 4ª Câmara da 1ª Turma Ordinária do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), no AC 3401­005.393, entendeu que as empresas não-financeiras devem pagar Imposto sobre […]
24 de outubro de 2018

Supremo Tribunal Federal mantém decisão que reduziu multa de ICMS de 400% para 20%

O Supremo Tribunal Federal entende que a obrigação tributária não pode ter caráter de confisco. O entendimento, já histórico do Supremo Tribunal Federal, foi aplicado novamente […]