Alíquota Simples Nacional

24 de julho de 2018

O diferencial de alíquotas de ICMS para empresas optantes pelo Simples Nacional

A aquisição de mercadorias por estabelecimento comercial ou industrial, optante pelo regime de tributação Simples Nacional, de fornecedor sediado em outra Unidade da Federação (Estado), gera […]
17 de julho de 2018

Simples Nacional e o diferencial de alíquota instituído pelo Convênio 93/15

O Supremo Tribunal Federal (STF), por meio de decisão do Ministro Dias Toffoli, concedeu liminar, na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5464, para suspender cláusula nona […]