Baixa de empresa

12 de julho de 2019

Da responsabilidade de sócio em caso de liquidação da empresa

A responsabilidade de sócio por débitos tributários de pessoa jurídica o qual é ou foi sócio é questão amplamente debatida no meio jurídico tributário. Neste artigo, […]
17 de julho de 2018

Posso baixar minha empresa mesmo possuindo débito tributário?

A Lei Complementar nº 123/06 garantiu às microempresas e empresas de pequeno porte, que se enquadrarem nos requisitos da lei, o direito de realizarem o registro […]