4 de setembro de 2019

Incide IOF em transferência de recursos entre pessoas jurídicas?

A 3ª Turma da Câmara Superior de Recursos Fiscais (CSRF), no acórdão 9303-009.257, ao analisar esta questão, decidiu que a disponibilização e a transferência de recursos […]
11 de abril de 2019

Carf decide que ICMS compõe base de cálculo do PIS e COFINS

A 2ª Turma Ordinária da 4ª Câmara da 3ª Seção de julgamento do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), no Processo nº 10980.940183/2011­26, acordão nº 3402­006.283, desconsiderou a […]
15 de janeiro de 2019

Falha da fiscalização pode anular auto de infração?

A 2ª Turma a Câmara Superior de Recursos Fiscais do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), ao analisar esta questão, decidiu no Acórdão nº 9202­007.302, PTA nª 10580.004488/2007­07, […]
9 de janeiro de 2019

Empresas Não-Financeiras devem pagar IOF sobre operações de crédito?

A 4ª Câmara da 1ª Turma Ordinária do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), no AC 3401­005.393, entendeu que as empresas não-financeiras devem pagar Imposto sobre […]