ciatos contabilidade

28 de setembro de 2018

Quem tem legitimidade passiva nas ações que questionam dispositivos do Simples Nacional?

No presente artigo será abordada a legitimidade passiva em eventuais ações que venham a questionar a legalidade ou constitucionalidade dos dispositivos que regulamentam o Simples Nacional. […]
14 de setembro de 2018

Prescrição intercorrente dispensa decisão judicial de arquivamento do processo, segundo STJ

A questão da contagem do prazo para configuração da prescrição intercorrente de créditos tributários cobrados através de execução fiscal sempre foi motivo de debates acalorados no […]
8 de agosto de 2018

Como deverá ser calculado o Simples Nacional para as empresas que iniciaram a atividade do decorrer do ano calendário?

No caso de início de atividade no próprio ano-calendário da opção pelo Simples Nacional, para efeito de determinação da alíquota no 1º (primeiro) mês de atividade, […]
8 de agosto de 2018

Empresa em recuperação judicial pode participar de licitação

Empresas em recuperação judicial podem participar de licitações, decidiu a 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça. No entanto, as companhias devem demonstrar sua viabilidade econômica […]
7 de agosto de 2018

Como deve ser contabilizada a devolução de mercadorias de empresas no Simples Nacional?

Para fins de apuração do valor a ser pago a título de Simples Nacional será necessário, inicialmente, o levantamento da base de cálculo. Encontrado a base […]
7 de agosto de 2018

Qual o regime de reconhecimento de receitas do Simples Nacional?

O valor devido mensalmente pela microempresa ou empresa de pequeno porte, a título de tributos pelo Simples Nacional, será determinado mediante a aplicação das alíquotas constantes no Anexo I […]
7 de agosto de 2018

Qual o conceito de receita bruta para fins de apuração do Simples Nacional?

Neste artigo, além de conceituar receita bruta para fins de enquadramento no Simples Nacional, será demonstrado que os tributos do Simples Nacional não incidem sobre a […]
6 de agosto de 2018

É possível a inclusão da despesa de capatazia na base de cálculo do imposto de importação?

Cinge-se a controvérsia em saber se o valor pago pelo contribuinte que importa mercadorias ao Porto, referente às despesas incorridas após a chegada do navio, tais […]
6 de agosto de 2018

O reajuste da Taxa SISCOMEX é legal?

A questão para análise neste artigo é quanto a controvérsia existente no que se refere à legalidade da Portaria MF n. 257/2011 frente ao art. 3º, […]