ciatos tributos

11 de novembro de 2019

Incide juros na restituição de valores pagos a mais por estimativa?

Os contribuintes foram, recentemente, derrotados nesta questão. Os contribuintes, optantes pelo recolhimento de IRPJ pelo lucro real anual, buscavam, na justiça, o direito de atualizar os […]
22 de julho de 2019

Da responsabilidade de sócio em caso de liquidação de microempresa e empresa de pequeno porte

A responsabilidade de sócio por débitos tributários de pessoa jurídica o qual é ou foi sócio é questão amplamente debatida no meio jurídico tributário. Neste artigo, […]
12 de julho de 2019

Da responsabilidade de sócio por débitos tributários de empresa

A responsabilidade de sócio por débitos tributários de pessoa jurídica o qual é ou foi sócio é questão amplamente debatida no meio jurídico tributário. Neste artigo, […]
12 de julho de 2019

Meu patrimônio pode ser responsabilizado por débitos tributários da minha empresa?

A crise econômica que o Brasil vem passando desde meados de 2014 acarretou a queda do faturamento das empresas e, diante disto, a sua incapacidade de […]
10 de julho de 2019

Empresas do mesmo grupo econômico podem ser responsabilizadas, solidariamente, por débitos tributários de uma delas?

A respeito da definição da responsabilidade entre as empresas que formam o  mesmo grupo econômico, de modo a uma delas responder pela dívida de outra,  a  […]
10 de julho de 2019

É possível penhorar dinheiro de débitos tributários da matriz nas contas das filiais?

As empresas com débitos tributários, visando evitar eventuais penhoras, criaram a estratégia de transferir o dinheiro da conta da matriz, com execução fiscal, para conta corrente […]
3 de julho de 2019

Despesas com bonificações comerciais podem ser deduzidas da base de cálculo do IRPJ e CSLL?

A Solução de Consulta nº 205/2019, vinculada à Solução de Consulta COSIT nº 212/15, ficou constado que: A presente consulta trata da análise acerca da dedutibilidade dos […]
3 de julho de 2019

Limite de 30% para aproveitamento de prejuízo fiscal é constitucional?

O plenário do STF decidiu, no dia 27/06/10, que é constitucional a limitação de 30%, para cada ano-base, do direito das empresas de compensar os prejuízos […]
19 de junho de 2019

A partir de quando deve incidir multa e juros no sistema drawback-suspensão?

Inicialmente, cabe conceituar o Drawback como sendo um regime aduaneiro especial considerado, nos termos da Lei nº 8.402/1992, como um incentivo fiscal à exportação. O regime […]