Cível

30 de abril de 2019

Garantia fiduciária exige identificação do crédito, e não dos títulos objeto da cessão

Inicialmente, importante salientar que a alienação figura como um tipo de garantia pelo qual o fiduciante, a fim de garantir o adimplemento de sua obrigação, obriga-se […]
11 de abril de 2019

Arrematante responde por dívida de condomínio se houve ciência prévia inequívoca, ainda que edital seja omisso?

No dia 08/04/2019 a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça negou seguimento a recurso de um arrematante que alegava não ter sido informado de que […]
20 de junho de 2017

É legal a cobrança de juros capitalizados em contratos de mútuo bancário?

A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça, no Recurso Especial nº 1.388.972-SC, julgado sob o rito dos Recursos Repetitivos, cujo Relator foi o Ministro Marco […]