cláusula de impenhorabilidade ou de incomunicabilidade em doação de imóvel não impede a venda

23 de novembro de 2018

Cláusula de Impenhorabilidade impede alienação de bem recebido em doação?

A questão a ser respondida neste artigo deve levar em consideração, inicialmente, o previsto no artigo 1.911 do Código Civil, que estabelece que “a cláusula de […]