cláusula penal em contrato de compra e venda

22 de agosto de 2019

Da preservação do contratado na compra e venda de imóvel

A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao analisar o Recurso Especial nº 1.723.690 criou um importante precedente na preservação do contrato entre as partes, […]