COFINS

16 de outubro de 2019

Ausência de incidência de taxa de serviço (gorjeta) na base de cálculo do IRPJ, COFINS, PIS e CSLL

A controvérsia reside em saber se as receitas recebidas por hotéis e restaurantes a título de taxas de serviços, popularmente conhecidas como gorjeta, podem ou não […]
12 de setembro de 2016

Possibilidade de inclusão de ICMS na base de cálculo das contribuições PIS e COFINS – 1ª Seção STJ – Recurso Repetitivo

A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça – STJ permitiu a inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS e da COFINS ao julgar um recurso repetitivo, que servirá de orientação […]