Consumidor

18 de setembro de 2019

Estabelecimento comercial que aceita cartão com senha deve exigir documentação para identificação do cliente?

Inicialmente, importante ressaltar que não há lei federal que torne obrigatória a exigência de documento no caso de cartões com senha. Nesse sentido, o estabelecimento comercial […]
3 de julho de 2019

Plano de saúde deve reembolsar despesa em hospital não credenciado?

A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ, ao analisar esta questão no Recurso Especial nº 1.575.764, manteve decisão do Tribunal de Justiça de […]
21 de novembro de 2018

Pagamento de Boletos Vencidos pode ser feito em qualquer Banco

Boletos vencidos podem ser pagos em qualquer banco ou correspondente, e não apenas na instituição financeira em que foram emitidos. A nova regra está valendo desde […]
4 de outubro de 2018

A Teoria do Desvio Produtivo tem sido cada vez mais aceita pelo Poder Judiciário

As empresas devem ficar atentas para não demorar em solucionar problemas de clientes, sob pena de ser condenadas a reparar o dano material, com base na […]
7 de agosto de 2018

CDC é aplicável para desconsiderar personalidade jurídica de Cooperativa

O Código de Defesa do Consumidor é aplicável para desconsideração de personalidade jurídica de cooperativa habitacional. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de […]
25 de julho de 2018

O atraso na entrega do imóvel pela construtora enseja pagamento de indenização por lucros cessantes?

A Segunda Seção do STJ, em apreciação DO EREsp nº 1.341.138-SP, cuja Relatora foi a Ministra Maria Isabel Gallotti,  entendeu, por unanimidade, em julgamento realizado no […]
20 de junho de 2017

É legal a cobrança de juros capitalizados em contratos de mútuo bancário?

A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça, no Recurso Especial nº 1.388.972-SC, julgado sob o rito dos Recursos Repetitivos, cujo Relator foi o Ministro Marco […]