Contrato

30 de abril de 2019

Garantia fiduciária exige identificação do crédito, e não dos títulos objeto da cessão

Inicialmente, importante salientar que a alienação figura como um tipo de garantia pelo qual o fiduciante, a fim de garantir o adimplemento de sua obrigação, obriga-se […]
20 de junho de 2017

É legal a cobrança de juros capitalizados em contratos de mútuo bancário?

A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça, no Recurso Especial nº 1.388.972-SC, julgado sob o rito dos Recursos Repetitivos, cujo Relator foi o Ministro Marco […]